Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso e Condições Comerciais regulam a utilização do site www.ozmagic.com.br (“Site”), detido por OZ MAGIC INDUSTRIA DE BEBIDAS GASEIFICADAS LTDA. (CNPJ nº 57.438.912/0001-67, com sede na Rua Alsácia, 2303, Galpão, Guabiruba/SC, CEP 88360-000 – a “Oz Magic”), destinado à comercialização de bebidas energéticas e produtos vinculados à marca Oz e à divulgação de suas ações de marketing e eventos. Ao navegar pelo Site ou realizar uma compra, o usuário (“cliente” ou “usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade da Oz Magic, que integra este documento para todos os fins.
1. PRODUTOS, ADVERTÊNCIAS E CONSERVAÇÃO
Todas as informações nutricionais, advertências de consumo e demais alegações constantes dos rótulos e do Site correspondem às informações do rótulo registrado perante os órgãos competentes para cada produto, cabendo ao cliente observar tais informações antes do consumo, em especial eventuais recomendações sobre consumo máximo diário, contraindicações e interação com álcool.
Os produtos devem ser mantidos preferencialmente ao abrigo da luz solar direta e de fontes de calor, a fim de preservar suas características originais até a data de validade indicada na embalagem.
A Oz Magic reserva-se o direito de limitar a quantidade de produtos por pedido ou por cliente, especialmente diante de indícios de revenda ou de uso não compatível com o consumo pessoal.
2. FORMAS DE PAGAMENTO E PROCESSAMENTO
Os pagamentos são processados exclusivamente pela operadora de pagamentos disponibilizada no Site (Mercado Pago), nas seguintes modalidades: cartão de crédito (Mastercard, Visa, Elo e American Express), Pix, boleto bancário e saldo em conta Mercado Pago. A possibilidade de parcelamento da compra e os seus termos variam de acordo com as promoções vigentes e o método de pagamento escolhido.
Para pagamentos com boleto bancário, a compensação costuma ocorrer em até 3 (três) dias úteis. A contagem do prazo de postagem se inicia apenas após a confirmação do pagamento. Pedidos realizados aos finais de semana e feriados serão recebidos, separados e processados em dias úteis. Diante da ausência de compensação, o pedido será cancelado.
A Oz Magic não armazena dados de cartão de crédito, que são tratados diretamente pela operadora de pagamentos.
A Oz Magic poderá adotar mecanismos de prevenção a fraudes, incluindo a solicitação de documentos complementares para confirmação de identidade e a suspensão cautelar de pedidos com indícios de irregularidade, sem prejuízo do reembolso integral de eventual pagamento já efetuado em caso de cancelamento por essa razão. A Oz Magic reserva-se, ainda, o direito de cancelar pedidos em caso de indisponibilidade de estoque não identificada no momento da compra, hipótese em que o valor pago será integralmente restituído ao cliente.
3. PREÇOS, CUPONS E PROMOÇÕES
Os preços praticados no Site são aqueles vigentes no momento da finalização da compra. Eventuais campanhas promocionais, cupons de desconto ou frete grátis terão suas regras específicas (vigência, condições de uso e restrições) publicadas no Site previamente ao início de cada campanha.
Os cupons de desconto, sejam eles de parceiros e/ou ofertas vigentes, não são cumulativos entre si, assim como também não são cumulativos com vouchers e/ou cashbacks.
O envio de brindes (ex.: copos, abridores etc.) está sujeito à disponibilidade de estoque e às condições vigentes no momento da compra. Não há garantia e nem possibilidade de trocas ou devoluções para itens promocionais não disponíveis para compra avulsa.
Em caso de erro evidente de digitação, de sistema ou de imagem que resulte em preço manifestamente incompatível com o valor de mercado do produto, a Oz Magic poderá cancelar o pedido correspondente, mediante comunicação ao cliente e devolução integral de eventual valor pago, sem prejuízo de, a seu critério, oferecer a manutenção da compra pelo preço correto.
4. FRETE, PRAZO DE ENTREGA E LOGÍSTICA
Os pedidos são postados em até 5 (cinco) dias úteis, contados da confirmação do pagamento. O frete é calculado e operado por transportadoras parceiras, com prazo de entrega variável conforme o CEP de destino. As opções disponíveis, com seus valores e prazos, são apresentadas antes da finalização da compra. A Oz Magic realiza vendas exclusivamente para o território nacional.
As entregas são realizadas das 8h às 22h, não sendo possível o agendamento. O cliente autoriza expressamente que a mercadoria seja entregue a terceiros presentes no local (administradores, gerentes, porteiros, recepcionistas ou zeladores). A Oz Magic fica isenta de qualquer responsabilidade quanto a violação, perda ou extravio ocorrido internamente após a entrega no endereço.
O entregador poderá se afastar do veículo em um raio de até 3 metros do mesmo. Caso o endereço exija deslocamento superior ou subida de escadas, caberá ao cliente ou a terceiro por ele indicado dirigir-se até o veículo ou até o limite de acesso do entregador para receber a mercadoria, não se responsabilizando a Oz Magic pela não realização da entrega caso essa condição não seja atendida.
A correta indicação do endereço é de responsabilidade do cliente. Não é possível alterar o endereço de entrega após a emissão da Nota Fiscal. Caso haja erro, será necessário o cancelamento do pedido e a realização de um novo, com a retenção do valor do frete se já despachado.
Atrasos podem ocorrer devido a fatores naturais (chuvas extremas, acidentes), áreas consideradas de risco, ou análise fiscal retida pela Receita Federal/SEFAZ (processo que pode durar até 5 dias úteis). A Oz Magic isenta-se de responsabilidade nestes cenários excepcionais.
Caso o sistema aponte o status de “Entregue” e o cliente desconheça o recebimento, o prazo máximo para contestação e contato com nosso atendimento é de 10 (dez) dias após a atualização do status. Após este prazo, não serão acatadas solicitações de acareação ou extravio.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.
- Condição do produto: a caixa e as latas devem ser devolvidas fechadas e sem violação, preservando sua integridade original (produto alimentício). Em caso de kits ou combos, todos os itens (incluindo brindes) devem ser devolvidos.
- Pack: como a comercialização é feita exclusivamente em formato fechado, a desistência e a devolução aplicam-se com a devolução integral de Pack de 6 (seis) ou Pack de 12 (doze) unidades.
- Logística reversa: o cliente deve solicitar a devolução pelo e-mail comercial@ozmagic.com.br. Será emitido um código de postagem reversa. O produto deverá ser encaminhado na embalagem original ou lacrada, e obrigatoriamente acompanhado da Nota Fiscal.
- Prazos de estorno: após o recebimento da devolução em nosso centro de distribuição, a Oz Magic possui até 30 (trinta) dias para conferência das condições dos produtos e processamento do estorno. O valor estornado poderá retornar ao cliente em até duas faturas do cartão de crédito.
6. AVARIAS E DIVERGÊNCIAS
O cliente deve recusar imediatamente o recebimento do produto junto ao entregador caso constate embalagem visivelmente violada, amassada ou molhada; e/ou dados da Nota Fiscal em desacordo com o pedido realizado.
Para avarias internas (caixa íntegra, lata avariada) identificadas após o recebimento, o cliente deve notificar a Oz Magic em até 7 (sete) dias corridos, enviando fotos para análise. Constatado vício ou defeito de qualidade após a abertura, o cliente terá até 30 (trinta) dias para solicitar a substituição ou restituição.
A comunicação de avarias, vício ou defeito de qualidade deve ser feita pelo e-mail comercial@ozmagic.com.br, o mesmo canal indicado no item 5 (Logística reversa) destes Termos.
7. COMPRAS COM TERCEIROS
A presente política de trocas, devoluções e arrependimento é válida exclusivamente para compras realizadas no site oficial da Oz Magic. A Oz Magic não realiza trocas, devoluções ou suporte financeiro para produtos adquiridos em pontos de venda físicos, redes de supermercados ou lojas de terceiros. Nestes casos, o cliente deverá contatar diretamente o estabelecimento onde a compra foi efetuada.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas “Oz Magic” e “OZ”, bem como o layout, os textos, as imagens e demais conteúdos do Site, são de titularidade da Oz Magic e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, total ou parcial, desses conteúdos sem autorização prévia e expressa.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Oz Magic não se responsabiliza por danos decorrentes de caso fortuito, força maior, ou de ações de terceiros alheias à sua atuação, como falhas na conexão à internet do cliente, indisponibilidade de sistemas de terceiros ou atrasos logísticos não imputáveis diretamente à empresa, ressalvado o dever de auxiliar o cliente na resolução de eventuais problemas.
Sem prejuízo do disposto acima, a responsabilidade da Oz Magic por eventuais danos comprovadamente causados ao cliente em razão de vício ou defeito do produto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo item que deu origem ao dano, não respondendo a Oz Magic por lucros cessantes ou danos indiretos, tampouco por danos decorrentes de uso do produto em desacordo com as advertências do rótulo.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, a fim de refletir aprimoramentos nos serviços da Oz Magic ou adequações à legislação aplicável, cabendo ao cliente verificar a versão vigente sempre que utilizar o Site. Eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como renúncia ou alteração tácita das condições aqui previstas.
A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. A Oz Magic poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, inclusive em razão de reorganização societária, sem necessidade de anuência prévia do cliente.
As alterações destes Termos não se aplicam retroativamente a pedidos já confirmados, prevalecendo, para esses casos, a versão vigente na data da respectiva compra.
Data da última atualização: 30 de setembro de 2026.